Decreto 41612, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
- Fonte: Diário do Governo n.º 98/1958, Série I de 1958-05-09.
- Data: 1958-05-09
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272799.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-07-01 -
Decreto
43041 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições destinadas à satisfação de necessidades urgentes da administração pública nas províncias ultramarinas.
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1961-03-27 -
Decreto
43565 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas.
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1962-03-24 -
Decreto
44252 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições legislativas destinadas a promover a solução de problemas dependentes da administração pública das províncias ultramarinas.
Aviso
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