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Aviso DD5338, de 29 de Março

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Sumário

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação dirigida pelo Secretariado-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional ao representante do Governo Português no Conselho daquela Organização, a República da Tunísia depositou os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Março de 1961. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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