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Declaração de Retificação de Anúncio 179/2016, de 13 de Setembro

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Sumário

CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DOS POLIDESPORTIVOS DO COMPLEXO DESPORTIVO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 179/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Luís Filipe Soromenho Gomes (O Presidente do Conselho de Administração)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2548/2016, com ID 409544582.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508160570 - VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E. M, S. A.

Endereço: Rua José Barão n 4, 1 andar Apartado 30

Código postal: 8900 316

Localidade: Vila Real de Santo António

Telefone: 00351 281510020

Fax: 00351 281541144

Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DOS POLIDESPORTIVOS DO

COMPLEXO DESPORTIVO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Real de Santo António

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver Programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA

Endereço desse serviço: Rua José Barão n 4, 1 andar Apartado 30

Código postal: 8900 316

Localidade: Vila Real de Santo António

Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver anexo IV do programa de procedimento

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA

Endereço: Rua José Barão n 4, 1 andar Apartado 30

Código postal: 8900 316

Localidade: Vila Real de Santo António

Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/04/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente concurso é anulado por deliberação da Assembleia Municipal de 8 de setembro de 2016, considerando que as peças procedimentais submetidas e aprovadas em ambas as entidades por lapso não são iguais, estando corretas as peças aprovadas no

Conselho de Administração da VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, E.M.,S.A., em detrimento das aprovadas em reunião de Câmara e

Assembleia Municipal, considerando que deveria estar prevista uma contrapartida inicial mínima de 1.300.000,00EUR (um milhão e trezentos mil euros). Tal omissão é relevante para o objeto do concurso pelo que enferma o mesmo de erro grave nas peças procedimentais, obstando à avaliação das propostas e consequente prossecução do mesmo, pelo que se torna necessário alterar aspetos fundamentais das peças do procedimento.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe Soromenho Gomes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

409856513

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2727656.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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