Declaração de retificação de anúncio 179/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Luís Filipe Soromenho Gomes (O Presidente do Conselho de Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2548/2016, com ID 409544582.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508160570 - VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E. M, S. A.
Endereço: Rua José Barão n 4, 1 andar Apartado 30
Código postal: 8900 316
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510020
Fax: 00351 281541144
Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DOS POLIDESPORTIVOS DO
COMPLEXO DESPORTIVO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Real de Santo António
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver Programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA
Endereço desse serviço: Rua José Barão n 4, 1 andar Apartado 30
Código postal: 8900 316
Localidade: Vila Real de Santo António
Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver anexo IV do programa de procedimento
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA
Endereço: Rua José Barão n 4, 1 andar Apartado 30
Código postal: 8900 316
Localidade: Vila Real de Santo António
Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente concurso é anulado por deliberação da Assembleia Municipal de 8 de setembro de 2016, considerando que as peças procedimentais submetidas e aprovadas em ambas as entidades por lapso não são iguais, estando corretas as peças aprovadas no
Conselho de Administração da VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, E.M.,S.A., em detrimento das aprovadas em reunião de Câmara e
Assembleia Municipal, considerando que deveria estar prevista uma contrapartida inicial mínima de 1.300.000,00EUR (um milhão e trezentos mil euros). Tal omissão é relevante para o objeto do concurso pelo que enferma o mesmo de erro grave nas peças procedimentais, obstando à avaliação das propostas e consequente prossecução do mesmo, pelo que se torna necessário alterar aspetos fundamentais das peças do procedimento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Soromenho Gomes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409856513
