Anúncio de procedimento n.º 5705/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Travessa Vasco da Gama, n.º 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 50/16 - Parque Desportivo Monte da Galega - Substituição de Relvado e Requalificação de Pista
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 246030.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45236119
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Encosta do Sol
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir:
A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula:
PF = 0,35 * Pi + 0,65 * VTi
Em que:
PF - Pontuação final
Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i
VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i
Avaliação dos Fatores e Subfactores:
Fator "Preço"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula:
Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / Preço Base) * 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
Fator "Valia Técnica"
A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores: a) Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva:
A classificação será de 0 a 100, com intervalos intercalados de 20 em 20, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
Memória Descritiva elaborada com bom detalhe, com descrição pormenorizada dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação. A Memória Descritiva revela uma análise profunda do projeto e da obra a realizar: MDi = 100
Memória Descritiva elaborada com detalhe dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível, com alguma facilidade, a interpretação dos trabalhos a realizar. A Memória Descritiva revela algum cuidado na análise do projeto e da obra a realizar: MDi = 80
Memória Descritiva elaborada com detalhe satisfatório dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível, a interpretação dos trabalhos a realizar: MDi = 60
Memória Descritiva com detalhe aceitável, focando aspetos construtivos de caráter geral. São focados alguns aspetos construtivos, sem grande grau de pormenorização: MDi = 40
Memória Descritiva com pouco detalhe e pouco adequado à obra em causa, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspeto construtivo de grande interesse: MDi = 20
A Memória Descritiva não apresenta descrição dos trabalhos a realizar: MDi = 0 b) Plano de Trabalhos:
A classificação será de 0 a 100, com intervalos intercalados de 20 em 20, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
Apresenta um Plano de Trabalhos muito adequada à obra em causa, com muito boa justificação do dimensionamento das equipas e rendimentos esperados: PTi = 100
Apresenta um Plano de Trabalhos bem adequada à obra em causa, com boa justificação do dimensionamento das equipas e rendimentos esperados: PTi = 80
Apresenta um Plano de Trabalhos adequada à obra em causa, com satisfatória justificação do dimensionamento das equipas e rendimentos esperados: PTi = 60
Apresenta um Plano de Trabalhos razoavelmente adequada à obra em causa, com deficiente justificação do dimensionamento das equipas e rendimentos esperados: PTi = 40
Apresenta um Plano de Trabalhos pouco adequada à obra e sem justificação do dimensionamento das equipas e rendimentos esperados:
PTi = 20
O Plano de Trabalhos não apresenta desenvolvimento relativo à obra em causa, bem como ao dimensionamento das equipas e ainda ao rendimento esperado: PTi = 0
A Fórmula a aplicar será: VTi = MDi * 0,70 + PTi * 0,30
Em que:
VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i;
MDi é a pontuação correspondente à qualidade e adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i;
PTi é a pontuação correspondente ao Plano de Trabalhos do concorrente i.
O desempate será feito pelos seguintes critérios, aplicando-se o arredondamento à segunda casa decimal:
Em primeiro lugar, considerar-se-á a proposta que tiver obtido valor mais baixo no capítulo 4 da lista de preços unitários;
Em segundo lugar, por sorteio a realizar com a presença dos representantes legais de cada concorrente cujas propostas se encontrem em situação de empate, e conduzido pelo júri do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta obra as empresas deverão ter:
Alvará da 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;
Alvará da 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria e da 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de Junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vereador
409854789
