Declaração
Segundo comunicação do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, a Portaria 18171, publicada no Diário do Governo n.º 303, 1.ª série, de 31 de Dezembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as inexactidões seguintes, que assim se rectificam:
Nas verbas indicadas, onde se lê: "1000000$00», deve ler-se: "6000000$00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Março de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.