Anúncio de procedimento n.º 5674/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806898 - Município de Miranda do Douro
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação das piscinas descobertas de Sendim
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação das piscinas descobertas de Sendim
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 309100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sendim - Miranda do Douro
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Apresentação da caução de acordo com a cláusula do presente Programa de Procedimento;
Bilhetes de identidade e números de contribuintes dos representantes da empresa que a obrigam;
Cartão de pessoa coletiva;
Certidão do Registo Comercial, atualizada ou senha de acesso da certidão permanente para consulta no portal da empresa;
Curriculum vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada;
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente
Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso;
Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao
Concorrente;
Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no Caderno de
Encargos, incluindo Projeto de Execução e Cláusulas Especiais contendo as especificações técnicas;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Miranda do Douro
Edifício da UTAD
Endereço desse serviço: Rua D. Dinis
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Camara Municipal de Miranda do Douro
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Artur Manuel Rodrigues Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro
409853849
