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Anúncio de Procedimento 5673/2016, de 12 de Setembro

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Sumário

Aquisição de serviços de gestão integrada nas componentes de coordenação, controlo, comunicação, bem como fiscalização da execução dos seguintes projetos: Execução de cartografia de habitats e flora nos Sítios classificados no âmbito da Directiva Habitats (Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens); Elaboração de vinte planos de gestão de sítios de importância comunitária (SIC).

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5673/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Logística/Dr. André Lucas

Endereço: Avenida da República, 16-16B

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: icnf@icnf.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de gestão integrada nas componentes de coordenação, controlo, comunicação, bem como fiscalização da execução dos seguintes projetos:

Execução de cartografia de habitats e flora nos Sítios classificados no âmbito da Directiva Habitats (Diretiva n.º 92/43/CEE, do

Conselho, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens);

Elaboração de vinte planos de gestão de sítios de importância comunitária (SIC).

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90700000

Valor: 200000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 38 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Indicados no Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Administrativo e Financeiro - Divisão de Contratação e Logística

Endereço desse serviço: Avenida da República, 16-16B

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213507900

Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta (VTP) - 60%

Preço (P) - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do ICNF, I.P.

Endereço: Avenida da República, 16-16B

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213507900

Endereço Eletrónico: icnf@icnf.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/09/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Paulo Salsa

Cargo: Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, I.P.

409858417

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2726144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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