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Declaração DD12375, de 6 de Março

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Sumário

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18271, que manda vedar a pesquisas mineiras durante seis meses determinada área da província ultramarina de Moçambique.

Texto do documento

Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria 18271, publicada pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Economia, Repartição de Povoamento, no Diário do Governo n.º 40, 1.ª série, de 16 do corrente mês, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

Onde se lê: "... a leste do meridiano 58.º, ...», deve ler-se: "... a leste do meridiano 38.º, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Fevereiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1961-02-16 - Portaria 18271 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

    Manda vedar a pesquisas mineiras durante seis meses determinada área da província ultramarina de Moçambique.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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