A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 38629, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Regula a distribuição da quantia inscrita no Orçamento do Ministério para subsídios a institutos missionários a que se refere o art. 43.º do Decreto-Lei n.º 31207, de 5 de Abril de 1941.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272508.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1969-03-31 - Decreto-Lei 48947 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

    Actualiza a forma de distribuição do subsídio inscrito no orçamento do Ministério do Ultramar que contempla as corporações missionárias masculinas e femininas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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