Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43449, que autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos .

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 43449, publicado, pelos Ministérios do Exército e das Obras Públicas, no Diário do Governo n.º 301, 1.ª série, de 29 de Dezembro do ano findo, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:

No preâmbulo e no artigo 1.º, onde se lê: «... J. Freitas Garcia ...», deve ler-se: «... J.

Freitas, Lda. ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Fevereiro de 1961, - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1960-12-29 - Decreto 43449 - Ministérios do Exército e das Obras Públicas

  Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Convento da Graça, em Évora - Restauro da igreja - Cobertura».