Orçamento de receita e despesa para 1961 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

Orçamento

Orçamento de receita e despesa para 1961

(Em contos)

Receita

CAPÍTULO ÚNICO

Artigo 1.º «Subsídio concedido pela Junta de Investigações do Ultramar, por força das dotações que lhe foram atribuídas no Orçamento Geral do Estado para 1961, na rubrica «Metrópole» (capítulo 13.º, artigo 138.º, n.º1)» ... 300 Artigo 2.º «Subsídios concedidos pela Junta de Investigações do Ultramar, por força das dotações com que foi inscrita em 1961, nos orçamentos das províncias ultramarinas (Decreto 43340, de 21 de Novembro de 1960)»:

1) Guiné. - Capítulo 12.º, artigo 282.º, n.º 1), alínea a), 2.ª «Outras missões e estudos» ... 100 2) Angola. - Capítulo 10.º, artigo 1438.º, n.º 7), alínea b), 5 «Outras missões e estudos» ... 100 ... 200 Artigo 3.º «Contribuições a sair das dotações para 1961 destinadas no II Plano de Fomento (Lei 2094, de 25 de Novembro de 1958) às seguintes brigadas de estudos agronómicos»:

1) De Cabo Verde:

a) «Aproveitamento de recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agro-pecuário» ... 600 2) Da Guiné:

a) «Aproveitamento de recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agrário» ... 1600 3) De S. Tomé e Príncipe:

a) «Conhecimento científico do território - Estudos agrológicos» ... 50 b) «Aproveitamento de recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agro-pecuário» ... 1400 ... 1450 4) De Angola:

a) «Povoamento - Desenvolvimento do Colonato da Cela» ... 2600 5) Do Estado da Índia:

a) «Aproveitamento de recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária - Instalação de estabelecimentos de experimentação» ... 1550 6) De Timor:

a) «Aproveitamento de recursos - Agricultura, silvicultura e pecuária - Fomento agrário» ... 800 ... 8600 ... 9100

Despesa

CAPÍTULO ÚNICO

Artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 3400 Artigo 2.º «Despesas com o material» ... 4000 Artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 1700 ... 9100 Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, 3 de Fevereiro de 1961. - O Agrónomo-Chefe, Hélder José Lains e Silva.

Aprovado. - Em 3 de Fevereiro de 1961. - Pelo Ministro do Ultramar, Manuel Rafael Amaro da Costa, Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1958-11-25 - Lei 2094 - Presidência da República

  Promulga as bases da Organização do Plano de Fomento da Metrópole e das Províncias Ultramarinas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1959 e 31 de Dezembro de 1964.

• 1960-11-21 - Decreto 43340 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961. Introduz alterações em várias disposições dos seguintes diplomas: Decreto nº 42956 de 28 de Abril de 1960, Decreto nº 41482 de 28 de Dezembro de 1957, Decreto nº 35904 de 12 de Outubro de 1946 e Decreto nº 20260 de 31 de Agosto de 1931.