A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., à qual compete, genericamente, sempre que solicitada, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.
Considerando que o Dr. Jorge Manuel Virtudes dos Santos Penedo, nomeado membro da CAM, através do Despacho 12351/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro, solicitou a cessação do seu mandato:
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto Lei 97/2015, de 1 de junho, e sob proposta do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., autorizo a cessação do mandato do Dr. Jorge Manuel Virtudes dos Santos Penedo na Comissão de Avaliação de Medicamentos, com efeitos a 6 de fevereiro de 2016.
31 de agosto de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Martins dos Santos Delgado.
209841382