A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., (INFARMED,I. P.), à qual compete, genericamente, sempre que solicitada, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.
Considerando que a Dra. Ana Maria de Silva Corrêa Nunes, nomeada membro da CAM, através do Despacho 12351/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro, cessou as funções que vinha desempenhado no INFARMED,I. P., sob proposta do Conselho Diretivo deste Instituto, determino:
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto Lei 97/2015, de 1 de junho, autorizo a cessação do mandato da Dra. Ana Maria de Silva Corrêa Nunes na Comissão de Avaliação de Medicamentos, com efeitos a partir do dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República.
31 de agosto de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Martins dos Santos Delgado.
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