Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 4 postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial - 3,5 horas

Aviso 11091/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 4 postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial - 3,5 horas diárias. Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2,3, e 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 25/07/2016, da Senhora SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares são atribuídos a este Agrupamento de Escolas 4 contratos a tempo parcial.

Local de Trabalho:

Agrupamento de Escolas de Palmela Caracterização do posto de trabalho:

Assistente Operacional de grau 1 (prestação de serviços de limpeza, vigilância e outros).

Requisitos habilitacionais:

Escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.

Método de seleção:

Avaliação curricular (experiência profissional, experiência na unidade orgânica, habilitações literárias).

Remuneração/hora:

3,49€/Hora. Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.

Duração do contrato:

a partir de 15 de setembro de 2016 (início após seleção e homologação) até ao dia 23 de junho de 2017.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.

Trabalho em Funções Públicas.

Enquadramento legal:

Lei 35/2014, de 20 de junho/Lei Geral do Apresentação e formalização da candidatura:

mediante impresso próprio fornecido aos candidatos nos serviços administrativos, na sede do Agrupamento (9h-13h/14h-16h). Apenas serão aceites candidaturas entregues presencialmente nos serviços.

Documentos a apresentar com a candidatura:

dados de identificação pessoal, cópia do certificado de habilitações literárias, currículo e/ou outros documentos que o candidato considere importantes.

Prazo:

dez dias úteis a contarem da publicitação do presente anúncio. Contacto:

212338160/eb2.3p.pt@gmail.com 1 de setembro de 2016. - A Diretora, Ana Serra.

209842054

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.