Ministério da Justiça, 7 de Janeiro de 1961. - O Ministro da Justiça, João de Matos Antunes Varela.
Portaria 18193, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
- Fonte: Diário do Governo n.º 6/1961, Série I de 1961-01-07.
- Data: 1961-01-07
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Sumário
Extingue os postos do registo civil das freguesias de Castelo Branco e Castro Vicente, do concelho de Mogadouro.
Texto do documento
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do § 5.º do artigo 4.º da Lei 2049, de 6 de Agosto de 1951, sejam extintos os postos do registo civil das freguesia de Castelo Branco e Castro Vicente, do concelho de Mogadouro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/01/07/plain-272155.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272155.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1951-08-06 -
Lei
2049 -
Presidência da República
Promulga a organização dos Serviços de Registo e do Notariado.
Aviso
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