Declaração de utilidade pública
A ADAPTA - Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região da Trofa, pessoa colectiva de direito privado n.º 505068281, com sede na freguesia de São Martinho de Bougado, concelho da Trofa, presta, desde 2001, relevantes serviços à comunidade onde se insere através da defesa, da conservação e da melhoria do ambiente e do património natural e construído na região da Trofa, numa perspectiva da promoção do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida das populações, segundo as vertentes da educação, de informação, de formação e de intervenção, bem como da realização de acções para a resolução de problemas ambientais específicos.Trata-se de uma organização não governamental do ambiente, inscrita no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas, com estatuto de ONGA de âmbito local, desde 3 de Setembro de 2001.
Tem cooperado e promovido a articulação e a colaboração com a administração central e local e com as mais diversas entidades públicas e privadas, na prossecução dos seus fins.
Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, a manutenção da situação de suficiência económico-financeira.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 55/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a ADAPTA - Associação para a Defesa do Ambiente e do Património na Região da Trofa pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/98, de 18 de Julho.
19 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
5672010
