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Declaração de rectificação 636/2010
Por ter saído com inexactidão, republica-se a listagem 46/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de Março de 2010, referente às transferências efectuadas pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., no 2.º semestre de 2009, em cumprimento do determinado na Lei 26/94, de 19 de Agosto:
(ver documento original)
23 de Março de 2010. - A Alta-Comissária, Rosário Farmhouse.203070356
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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