Edital (extrato) n.º 836/2016
Discussão pública da proposta de alteração ao artigo 1.º
do Regulamento para Atribuição de Transportes Escolares do Município de Aguiar da Beira
Nos termos e para os efeitos do artigo n.º 101.º do Decreto Lei 4/2015, de 07 de janeiro, torna-se público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 17/08/2016, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração ao artigo 1.º do Regulamento para Atribuição de Transportes Escolares do Município de Aguiar da Beira, durante o período de trinta (30) dias contado desde a publicação do presente edital em Diário da República.
Durante esse período poderão os interessados consultar o mencionado regulamento nos serviços do Município, o qual ficará igualmente disponível no sítio da “internet” da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, em www.cm-aguiardabeira.pt.
Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara, Av. da Liberdade 3570-018 Aguiar da Beira, ou para o endereço eletrónico geral@cm-aguiardabeira.pt. Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
22 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Joaquim António Marques Bonifácio.
309823813 n.º 15 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90 de 6 de março, por reunir os requisitos estabelecidos por lei.
31 de agosto de 2016. - O Vogal Executivo, Licínio Oliveira de
Carvalho.
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CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 11056/2016 Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que a Assistente Operacional, Maria do Céu dos Santos Oliveira, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., cessou funções, por falecimento, a 23 de agosto de 2016.
31 de agosto de 2016. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Maria Correia Lopes.
209839228
