Redução de horário da Dr.ª Beatriz Rosa Cocco Martins

Deliberação (extrato) n.º 1398/2016

Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., de 02 de junho de 2016, foi à Dr.ª Beatriz Rosa Cocco Martins, assistente graduada, do mapa de pessoal deste centro hospitalar, autorizada a redução de horário para 36 horas semanais, ao abrigo do

MUNICÍPIO DE ÁGUEDA

Aviso (extrato) n.º 11057/2016 Gil Nadais Resende da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, faz saber que por meu despacho, n.º 59, de 16 de agosto, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do artigo 12.º do Regulamento para apoio à pintura de fachadas e muros que instituiu o

, aprovado pela Câmara Municipal de Águeda a 05/04/2016 e pela Assembleia Municipal a 15/04/2016, deleguei no Senhor Vereador João Carlos Gomes Clemente, a competência para decidir sobre a aprovação das candidaturas a apoio no âmbito daquele regulamento.

O despacho supra produz efeitos a partir de 16/08/2016. 26 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Gil Nadais Resende da Fonseca.

309831143

MUNICÍPIO DE AGUIAR DA BEIRA

Edital (extrato) n.º 836/2016 Discussão pública da proposta de alteração ao artigo 1.º do Regulamento para Atribuição de Transportes Escolares do Município de Aguiar da Beira Nos termos e para os efeitos do artigo n.º 101.º do Decreto Lei 4/2015, de 07 de janeiro, torna-se público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 17/08/2016, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração ao artigo 1.º do Regulamento para Atribuição de Transportes Escolares do Município de Aguiar da Beira, durante o período de trinta (30) dias contado desde a publicação do presente edital em Diário da República.

Durante esse período poderão os interessados consultar o mencionado regulamento nos serviços do Município, o qual ficará igualmente disponível no sítio da “internet” da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, em www.cm-aguiardabeira.pt.

Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara, Av. da Liberdade 3570-018 Aguiar da Beira, ou para o endereço eletrónico geral@cm-aguiardabeira.pt. Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

22 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Joaquim António Marques Bonifácio.

309823813 n.º 15 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90 de 6 de março, por reunir os requisitos estabelecidos por lei.

31 de agosto de 2016. - O Vogal Executivo, Licínio Oliveira de

Carvalho.

209838345

CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo