O Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos, torna público que se encontra aberto processo de seleção para contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da Lei 35/2014 de 20 de junho e da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, para a prestação de serviços de limpeza, com base nas seguintes indicações:
1 - Tipo de oferta - 7 contratos de 4 horas diárias - 20 horas semanais;
Barcelos;
2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, 3 - Função - Assistente Operacional - As funções a desempenhar correspondem aos serviços de limpeza, de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação e de ensino e pelo trabalho que, em comum, deve ser efetuado.
4 - Remuneração ilíquida - Calculada com base no SMN (Salário Mínimo Nacional) - 3,49 €/hora;
5 - Duração do contrato - Com período definido de 15 de setembro de 2016 até ao dia 23 de junho de 2017, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP;
6 - Requisitos habilitacionais exigidos - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato;
7 - Requisitos de admissão - Os definidos no artigo 8.º da LVCR:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Método de seleção - Dada a urgência do recrutamento, será utilizado como método de seleção a Avaliação Curricular (AC), conforme previsto no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
A avaliação curricular incidirá sobre os seguintes critérios:
1 - Habilitações académicas;
2 - Experiência profissional;
3 - Formação profissional.
A especificação destes critérios encontra-se publicada na página da internet do Agrupamento, em www.aegn.pt, no respetivo Aviso de Abertura.
Neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
9 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República.
10 - Formalização das candidaturas - Obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento Gonçalo Nunes, ou no sítio da internet do Agrupamento em www.aegn.pt e entregues pessoalmente nas instalações deste, ou enviadas por correio registado com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Av. João Duarte, 4750-175 Barcelos ou, ainda, remetidas para o e-mail agrupamentogoncalonunes@gmail.com, conjuntamente com os documentos exigidos para o concurso e que constam do ponto 11 deste Aviso.
11 - Documentos obrigatórios a apresentar com a candidatura a) Certificado de Habilitações académicas (fotocópia);
b) Declarações comprovativas da experiência profissional;
c) Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia);
d) Fotocópia da última Avaliação de Desempenho (se o candidato
e) Currículo e/ou quaisquer documentos que o candidato considere possuir); importantes.
12 - Composição do júri Presidente - Alcino Gonçalves Silva, Subdiretor;
Vogal efetivo - Olinda Silva Ribeiro, Adjunta;
Vogal efetivo - Maria Amélia Rodrigues Saraiva, Adjunta;
Vogal suplente - Cassiano António Ribeiro Silva, Assessor;
Vogal suplente - José Manuel Leal Vale, Coordenador dos Assistentes Operacionais.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, por um dos vogais efetivos.
13 - Motivos de exclusão e notificação dos candidatos - Constituem motivos de exclusão dos candidatos os seguintes:
a) O não cumprimento do prazo de candidatura;
b) A falta de documentos exigidos no presente Aviso e que comprovam os elementos declarados pelos candidatos;
c) A omissão ou preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário;
d) Não reunir os requisitos gerais de admissão.
Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
14 - Publicação das listas - A lista de ordenação dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação de seleção - Avaliação Curricular, será publicada na página eletrónica do Agrupamento, em www.aegn.pt, e afixada ao público na Escola Básica Gonçalo Nunes, para efeitos de audiência dos interessados, assim como a lista final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes.
15 - Validade do concurso - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.
1 de setembro de 2016. - O Diretor, António Miranda Barros da
Silva.
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