Considerando que, Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Metodologias e Estatísticas das Finanças Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Publicas, do mapa de pessoal dirigente da DireçãoGeral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou, em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, mestre Alberto Manuel de Paiva Sacadura Fonseca, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Metodologias e Estatísticas das Finanças Públicas, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Publicas, o mestre Alberto Manuel de Paiva Sacadura Fonseca, pertencente à carreira técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da DireçãoGeral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2016. 30 de agosto de 2016. - A DiretoraGeral, Manuela Proença.
Síntese Curricular Alberto Manuel de Paiva Sacadura Fonseca, licenciado em Economia (Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 1997), mestre em Finanças com dissertação sobre o tema:
“Aplicação de Opções Reais nas Contas Nacionais de Portugal, de acordo com o Manual GFS 2001 do FMI” (ISCTE, 2010), pósgraduado em Economia Internacional e Estudos Europeus (ISEG, 2014).
Experiência Profissional na Administração Pública:
Desde maio de 2010, exerce funções na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da DireçãoGeral do Orçamento (DGO), nomeadamente:
participação no desenvolvimento e monitorização de um modelo de produção, trimestral e anual, da conta das Administrações Públicas
(AP) em Contas Nacionais; colaboração com o Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal no reporte do Procedimento dos Défices Excessivos ao Eurostat; participação em reuniões no Eurostat; membro do grupo de trabalho denominado Projeto de Planeamento, Orçamentação e Programação Plurianual (PORPP); membro do grupo de trabalho para a elaboração de uma Proposta para a Reavaliação do Classificador Orgânico; participação na elaboração da conta das Administrações Públi-cas, nas óticas de contabilidade pública e nacional, ao nível do ciclo de preparação do Orçamento de Estado, Conta Geral do Estado e boletim de síntese de execução orçamental da DGO; elaboração de séries estatísticas de execução orçamental das AP, no âmbito da Diretiva CE/85/2011, do Special Dissemination Standard Plus e do Government Finance Statistics Yearbook do Fundo Monetário Internacional. De dezembro de 2008 a abril de 2010, economista na Direção de Serviços do Programa de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), onde exerceu, entre outras, funções de acompanhamento da execução financeira de projetos de investimento; apoio técnico a entidades responsáveis pela coordenação dos fundos comunitários e elaboração de relatórios trimestrais de execução orçamental referente ao PIDDAC.
Experiência Profissional no Setor Privado:
De 2006 a 2008, na empresa Longo Prazo Consultores de Gestão, S. A., exerceu funções de consultoria, testes funcionais, análise de novas funcionalidades, levantamento de requisitos e desenho de soluções ao software SGC - Sistema de Gestão de Carteiras; de 2000 a 2006, na empresa Costa Matos Consultores, em parceria com o Departamento de Gestão da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa no âmbito do CEGE - Centro de Estudos de Gestão Empresarial, onde realizou consultadoria técnica a Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário, Gestão de Patrimónios e Private Banking, Fundos de Pensões, Seguradoras e Bancos na área do Mercado de Capitais através do software de gestão de carteiras (SGC), manutenção e atualização semanal de base de dados de ativos financeiros; de 1998 a 2000 exerceu funções na empresa Mercabolsa - Estudos e Aplicações Informáticas, L.da/ ESDI - Espírito Santo Departamento de Informática, elaboração de análises funcionais/técnicas, conceção de manuais de exploração e migração de dados para a implementação do software CAF (Aplicação de Controlo de Ativos Financeiros).
Formação profissional:
Participação em ações de formação nos domínios das contas nacionais e estatísticas das administrações públicas, “HQ.11.04 GFS Government Finance Statistics” do Fundo Monetário Internacional, Washington D.C., United States;
“Government Finance Statistics and Excessive Deficit Procedure Course” Eurostat, Part I, Warsaw, Poland;
Part I e Part II Lisboa;
“Erasmus for Public Administration in Brussels, Luxembourg and Strasbourg”, Programa de Estágios de curta duração nas Instituições Europeias;
“SNC - Sistema de Normalização Contabilística”, “Contas Nacionais”.
209839099 DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
