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Declaração de Retificação de Anúncio 170/2016, de 6 de Setembro

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Sumário

Ampliação do Cemitério N.º 1

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 170/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Leva-se ao conhecimento público de que o concurso foi anulado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 30 de

Agosto de 2016.

Autor da rectificação do anúncio:

José Maria de Castro Ferreira, eng. civil (Diretor do Depatamento de Obras Municipais )

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2736/2012, com ID 406235561.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506538575 - Municipio de São João da Madeira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 00351 256200232

Fax: 00351 256200239

Endereço Eletrónico: castroferreira@cm-sjm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação do Cemitério N.º 1

Descrição sucinta do objeto do contrato: A ampliação do Cemitério n.º1 contempla a construção de jazigos, ligação ao cemitério existente e alargamento de passeio frontal à entrada da área de ampliação, proporcionando a melhoria da mobilidade na via pública.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215400

Valor: 250000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua da Igreija S. João da Madeira

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Código NUTS: PT116

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

No prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos

Contratos Públicos; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar;

Para efeitos da alínea c), o alvará de construção a apresentar deverá conter: i.Da 1.ª Subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 00351 256200232

Fax: 00351 256200239

Endereço Eletrónico: castroferreira@cm-sjm.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 90%) b) Valia técnica da proposta (ponderação de 10%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de S. João da Madeira

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 00351 256200200

Fax: 00351 256200296

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/07/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Leva-se ao conhecimento público de que o concurso foi anulado por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 30 de

Agosto de 2016.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Maria de Castro Ferreira, eng. civil

Cargo: Director do Departamento de Obras Municipais

409840759

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2720159.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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