Declaração de retificação n.º 893/2016
Para os devidos efeitos, declara-se que o Regulamento 848/2016, que estabelece o regulamento municipal sobre horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, aplicável em toda a área do Município de Alcobaça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 30 de agosto de 2016, saíu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No primeiro parágrafo, onde se lê:
« aprovado pela Assembleia Municipal de Alcobaça em sua sessão extraordinária realizada no dia 5 de setembro de 2016
» deve ler-se:
« aprovado pela Assembleia Municipal de Alcobaça em sua sessão extraordinária realizada no dia 5 de agosto de 2016
»
30 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo
Jorge Marques Inácio.
209836474
MUNICÍPIO DE CORUCHE