Decreto 37689, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 275, de 27.12.1949, Pág. 959
- Data: 1949-12-27
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Fixa as taxas a cobrar pela Direcção Geral dos combustiveís pelas diversas modalidades de licenciamento, vistorias, registos, estudos e pareceres que competem à referida Direcção-Geral.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2009-03-09 -
Decreto-Lei
61/2009 -
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece o regime simplificado a que fica sujeita a instalação de motores fixos, no âmbito do Programa de Simplificação Legislativa e Administrativa - SIMPLEX 2008.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/271859/decreto-37689-de-27-de-dezembro