Decreto-lei 28592, de 14 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 86/1938, Série I de 1938-04-14.
- Data: 1938-04-14
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Sumário
Aprova o plano de trabalhos para a execução da rede complementar das estradas da Ilha da Madeira.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/271858.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1975-03-14 -
Decreto-Lei
131/75 -
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Fixa as comparticipações do Estado no financiamento de obras a executar na rede rodoviária nacional dos arquipélagos dos Açores e Madeira.
-
1978-03-15 -
Decreto Regional
16/78/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Estabelece a classificação da rede rodoviária nacional da Região.
Aviso
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