Declaração de utilidade pública
A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa, CCIL-C, associação de direito privado n.º 500794421, com sede na freguesia de Campo Grande, concelho de Lisboa:Presta, desde 1978, relevantes serviços à comunidade, fomenta e dinamiza as relações económicas e comerciais entre a República Portuguesa e a República Popular da China.
As actividades promovidas têm-se mostrado de grande relevância na promoção de investimentos recíprocos em Portugal, na República Popular da China, em Macau e em Hong Kong. Elabora e difunde informação periódica sobre as suas actividades, bem como sobre os principais acontecimentos relativos ao intercâmbio económico e comercial luso-chinês.
Tem cooperado com as mais diversas entidades e com a Administração na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 71/UP/2008 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa, CCIL-C pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
12 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
5042010
