Declaração de utilidade pública
A Associação Fraunhofer Portugal Research, pessoa colectiva de direito privado n.º 508782252, com sede na freguesia de Lordelo do Ouro, concelho do Porto, foi criada em 2009 com o objectivo de deter e de dinamizar instituições de investigação científica, no âmbito do Memorando de Entendimento (MoU) assinado, em 2007, entre o Governo Português e a Fraunhofer Gesellschf, para uma colaboração de longo prazo focada em tecnologias emergentes.Desde essa data desenvolve a sua actividade na área da ciência e da tecnologia, tendo vindo a dotar o seu centro de investigação, o FhP - AICOS, da necessária infra-estrutura de gestão e dos recursos necessários à prossecução dos seus fins.
Tem assinado protocolos de cooperação com as mais diversas entidades públicas.
O mérito das actividades já promovidas e a promover, atestado pelos diversos pareceres de entidades públicas, permitem prescindir do prazo probatório de três anos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
Não obstante, a entidade deverá, após cinco anos, demonstrar resultados conforme o modelo tripartido de financiamento que se propõe executar.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 142/UP/2008 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Associação Fraunhofer Portugal Research pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
12 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
5102010
