Declaração de utilidade pública
O Instituto de Cultura Europeia e Atlântica, associação de direito privado n.º 506463176, com sede na freguesia de Ericeira, concelho de Mafra, presta, desde 2003, relevantes serviços à comunidade local onde se insere através da promoção de acções de divulgação da cultura. Realiza conferências, cursos e visitas guiadas a monumentos de relevo.Pretende, como projecto futuro, organizar actividades de prospecção arqueológica subaquática nos mares da Ericeira.
Tem cooperado com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a administração local na prossecução dos seus fins.
Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, a manutenção da situação de suficiência económico-financeira.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 105/UP/2008, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro o Instituto de Cultura Europeia e Atlântica pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
12 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
5092010
