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Declaração de Rectificação 106/91, de 31 de Maio

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Sumário

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 178/91, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO, QUE INTRODUZ DIVERSAS NORMAS NO DOMÍNIO DA PRODUÇÃO, CERTIFICACAO E COMERCIALIZACAO DA BATATA-SEMENTE. ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 312/88, DE 7 DE SETEMBRO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 110, DE 14 DE MAIO DE 1991.

Texto do documento

Declaração de rectificação 106/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 178/91, publicado no Diário da República, n.º 110, de 14 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea q) do artigo 2.º, onde se lê «i) Família F (F zero) [...]» deve ler-se «i) Família F(índice 0) (F zero) [...]».

Onde se lê «ii) As descendências sucessivas de cada família F constituem no 1.º ano F, no 2.º ano F, no 3.º ano F e assim sucessivamente até à F.» deve ler-se «ii) As descedências sucessivas de cada Família F(índice 0) constituem no 1.º ano F(índice 1), no 2.º ano F(índice 2), no 3.º ano F(índice 3) e assim sucessivamente até à F(índice 6).»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/27177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-05-14 - Decreto-Lei 178/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Altera o Decreto-Lei 312/88, de 7 de Setembro, que estabelece normas relativas à produção, controlo e certificação da batata-semente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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