Despacho (extrato) n.º 10836/2016
1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, ao abrigo do n.º 1 e nos termos do n.º 2 do 20.º do Decreto Lei 215/2012, de 28 de setembro, foram designados no cargo de diretor de Delegação Regional de Reinserção, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, os trabalhadores de seguida identificados, que reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo:
a) Para a Delegação Regional de Reinserção do Norte, o Mestre Alberto Manuel Ferreira Pimentel;
b) Para a Delegação Regional de Reinserção do Centro, o Licenciado Francisco José Moreira Navalho.
2 - Nos termos do mesmo despacho:
2.1 - Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do PrimeiroMinistro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.
2.2 - As designações produzem efeitos a 1 de setembro de 2016. 19 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho.
Síntese curricular
1 - Dados Pessoais Nome:
Alberto Manuel Ferreira Pimentel Naturalidade:
Porto Data de nascimento:
16/9/1958
2 - Habilitações Académicas Licenciado em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, em 1981. Pósgraduado em Criminologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, em 1994.
Mestre em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2001.
3 - Situação atual Desempenha funções como Diretor da Delegação Regional de Rein-serção do Norte da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 2013 até à presente data.
É docente das U. C. de Vitimologia I e II, e de Intervenção psicológica em ofensores e vítimas II, da licenciatura em Criminologia, do Instituto Universitário da Maia.
4 - Atividade profissional Desempenha funções de Diretor da Delegação Regional de Reinserção do Norte da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde agosto de 2013 até à presente data.
Desempenhou funções como Técnico Superior de Reinserção Social (As-sessor principal) na exDireção de Serviços da Área Tutelar Educativa e em seguida da exDireção de Serviços de Estudos e Planeamento da exDGRS, atual Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 2008 a 2013. Desempenhou funções como professor auxiliar equiparado da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte, onde foi regente da disciplina de “Compor-tamento Desviante” e do seminário “Psicoterapia dos comportamentos transgressivos” da licenciatura em Psicologia e Saúde, e docente das disciplinas de “Psicologia Legal” e de “Modelos de intervenção em contextos de justiça”, do Mestrado de Psicologia Forense e da Transgressão, desde o ano letivo de 1997/1998, até ao ano letivo 2011/2012.
Desempenhou funções no Núcleo de Apoio Técnico, da Delegação Regional do Norte da exDGRS, de fevereiro de 2007 a junho de 2008. Desempenhou, entre outras, as funções de coordenador de equipa na “Associação para a Promoção da Saúde, Norte Vida”, IPSS, e na Administração da Ambar, Ideias no Papel, S. A., de outubro de 2004 a maio de 2006.
Exerceu funções de coordenação de um projeto de formação profissional para jovens e adultos em contacto com a Administração da Justiça, no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico, da Direção Regional do Norte do exIRS, de outubro de 2003 a outubro de 2004.
Prestou funções como vogal da Direção Regional do Norte, do ex-Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, de maio de 1997 a junho de 2003.
Desempenhou funções como Delegado Regional do Porto, do ex-Instituto de Reinserção Social, de setembro de 1989 a maio de 1997. Desempenhou funções de Técnico Superior de Reinserção Social e de Coordenador de Equipa de Reinserção Social no exInstituto de Reinserção Social, de março de 1985 a novembro de 1987. Desempenhou funções como Técnico Superior na Direção de Serviços de Apoio às Autarquias Locais, da exComissão de Coordenação da Região do Norte, de março de 1983 a março de 1985.
5 - Nomeações e representações Perito português da ACODESS - Association de Coopération pour le Dévelopment des Services de Santé - no plano de apoio à reestruturação de instituições de tratamento de toxicodependentes nos Estados Federais de Vitória do Espírito Santo e S. Salvador da Bahia, organizado pela U.E. e República Federal do Brasil.
Implementa, como representante da exDireção Geral dos Serviços Tutelares de Menores, as ex Comissões de Proteção de Menores, no Distrito Judicial do Porto.
Representa a exDireção Geral dos Serviços Tutelares de Menores, na definição de modelo organizacional público-privado de gestão do ex-Instituto Corpus Christi, com a Fundação Frei Manuel Pinto da Fonseca. Representa o Ministério da Justiça no Conselho de Administração do Colégio Corpus Christi, Centro de Acolhimento de Educação e Formação pertencente ao Ministério da Justiça.
Representante do Ministério da Justiça no Núcleo Distrital do Projeto Vida (1991-1997).
Representa o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência na Comunidade de Trabalho Galiza - Norte de Portugal, designadamente na conceção e implementação de nove projetos financiados pelo INTERREG III.
6 - Formação profissional Frequenta atualmente o 3.º ciclo de estudos em Criminologia, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde desenvolve uma tese sobre a avaliação do risco e das necessidades criminógenas em jovens infratores.
7 - Trabalhos publicados Pimentel, A., Quintas, J., Fonseca, E., Serra, A. (2015). Estudo normativo da versão Portuguesa do YLS/CMI - Inventário de avaliação do risco de reincidência e de gestão de caso para jovens. Análise Psicológica, 1 (XXXIII):
55-71. doi:
10.14417/ap.883.
Pimentel, A., Quintas, J. (2015). The Portuguese version of the YLS/ CMI Preliminary data. GERN Research Paper Series - nr 3 Criminology, Security and Justice.
Pimentel, A., Lagoa, T & Coias, J. (2012).Avaliação do percurso dos jovens após a cessação da medida tutelar educativa:
Followup 2009. Ousar integrar - revista de reinserção social e prova, 12, 59-67.
Pimentel, A. (2011). Avaliação do percurso dos jovens após a cessação da medida tutelar de internamento:
Followup 2006-2008. Ousar integrar - revista de reinserção social e prova, 9, 71-81.
Pimentel, A. (2002). Política das drogas em Portugal:
uma mudança anunciada. Entre Riscos e Danos.
Uma nova estratégia de atenção ao uso de drogas. Editions Scientifiques. Edição única.
Lisboa, Universidade Aberta.
Pimentel, A. (2001). Ação Social na Área da Reinserção Social.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais Nome - Francisco José Moreira Navalho Naturalidade - Abrantes Data de nascimento - 20.04.1963
2 - Habilitações académicas Licenciado em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, em 1989. Parte curricular do mestrado de Psicologia Clínica, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, concluída em 2000.
3 - Situação profissional atual Diretor da Delegação Regional de Reinserção do Centro da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de outubro de 2012.
Técnico Superior de Reinserção Social da DGRSP.
4 - Atividade profissional Diretor da Delegação de Reinserção do Centro da DGRSP desde 1 de outubro de 2012 até à atualidade.
Delegado Regional do Centro da ex-Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS), de maio de 2007 até 30 de setembro de 2012.
Coordenador de Equipa de Reinserção Social de Coimbra, de novembro de 2002 a abril 2007. Técnico Superior do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional do Centro do exIRS, de janeiro de 1996 a outubro de 2002.
Técnico Superior de Reinserção Social na Equipa de Abrantes do exIRS, de setembro de 1990 a janeiro de 1996.
Bolseiro do Conselho da Europa, Grupo Pompidou, em 2000. Formador interno da DGRSP desde 1997 (no exIRS e ex-DGRS). Formador em missões de cooperação do Ministério da Justiça, na área da execução de medidas penais, em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012).
5 - Nomeações e representações Coordenador de Equipa de Projeto “Avaliação e Gestão de Risco”, promovido pela DGRS e cofinanciado pela CE, de outubro 2009 a setembro 2012.
Coordenador de grupo de trabalho nacional do exIRS, de dezembro de 2003 a maio de 2005, com a missão de produzir um instrumento de avaliação das necessidades de reinserção social, a ser utilizado na área penal. Coordenador de grupo de trabalho nacional do exIRS, de maio de 2001 a julho de 2004, com a missão de produzir as orientações nacionais sobre enquadramento jurídico e estratégias de intervenção na as-sessoria técnica aos tribunais, na fase pré-sentencial da jurisdição penal. Representante em reuniões internacionais do Conselho da Europa (2011 e 2012), da Comissão Europeia (2012) e em várias reuniões da CEPConfederação Europeia de Probation (desde 2001), sobre a execução de medidas penais.
6 - Formação profissional Concluiu em 2008, o curso “FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo INA.
Concluiu, em 2010 o curso “Gestão de Projetos”, ministrado pelo Formação complementar:
“SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública”.
7 - Comunicações públicas e publicações Efetuou várias comunicações sobre modelos de intervenção psicossocial na execução de medidas penais na comunidade e sobre a avaliação de risco e necessidades de reinserção social em conferências e seminários nacionais, no CEJ e em conferências internacionais (no âmbito da Confederação Europeia de Probation-CEP).
Publicou o artigo “As bases de dados forenses e a avaliação de risco e das necessidades de reinserção social, no planeamento e supervisão de penas e medidas em tempos de mudança”, capítulo no livro “A base de dados de perfis de DNA em Portugal” da Coleção de Bioética-15, do CNECV (2012). Publicou artigos em coautoria:
“O que funciona na reabilitação de ofensores:
A avaliação de risco e a prevenção da reincidência criminal” (na plataforma formativa do CEJ) e “Inventário de Nível de Supervisão/Gestão de Caso:
Um sistema de avaliação de ofensores” capítulo no livro Instrumentos e contextos de Avaliação Psicológica Vol. III, (Psicologia Forense), no prelo.
209834708
ISPA.
