Cessação da comissão de serviço no cargo de diretor do Centro Educativo

Aviso (extrato) n.º 10959/2016

Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 17.º e do n.º 4 do artigo 5.º, ambos do Decreto Lei 215/2012, de 28 de setembro, torna-se público a cessação da comissão de serviço, do Licenciado Paulo Jorge Santos Rio, do cargo de diretor do Centro Educativo Padre António Oliveira, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 14 de setembro de 2016.

19 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho. 209834821

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.