Cessação da comissão de serviço no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional

Aviso (extrato) n.º 10958/2016

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 18.º e do n.º 4 do artigo 5.º, ambos do Decreto Lei 215/2012, de 28 de setembro, torna-se público a cessação da comissão de serviço dos seguintes trabalhadores:

a) Licenciada Maria Teresa Batista Moreira de Melo, do cargo de diretora do Estabelecimento Prisional de Sintra;

b) Licenciado Alexandre Carlos Augusto Bettencourt, do cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e da Cadeia de Apoio da Horta;

c) Licenciado José Alves de Sousa, do cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Guimarães;

d) Licenciada Maria da Graça Ferreira da Silva, do cargo de diretora do Estabelecimento Prisional do Montijo.

2 - As cessações produzem efeitos a 31 de agosto de 2016, com exceção da cessação do diretor do Estabelecimento Prisionais de Angra do Heroísmo e da Cadeia de Apoio da Horta, Licenciado Alexandre Carlos Augusto Bettencourt, que produz efeitos a 14 de setembro de 2016.

19 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho. 209834862

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.