A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD5287, de 27 de Maio

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Sumário

Tornam público terem os Governos do Panamá e dos Camarões notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América à Embaixada de Portugal em Washington, o Governo do Panamá notificou, em 18 de Janeiro de 1960, ao Governo Americano a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944. A Convenção entrou em vigor, relativamente ao Panamá, em 17 de Fevereiro de 1960.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 20 de Maio de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/05/27/plain-271749.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/271749.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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