Despacho (extrato) n.º 10822/2016
Por despacho do Exmo. Vicepresidente do Conselho Superior da Magistratura, datado de 22 de agosto de 2016, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel José Caimoto Jácome, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
29 de agosto de 2016. - A Chefe de Gabinete do CSM, Ana Azeredo
Coelho.
209833103 em anexo ao Regulamento 163/2009, publicado no Diário da Repú-blica, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril, nos seguintes termos:
Artigo 1.º
Alteração aos Estatutos da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra
Os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 25.º, 26.º e 27.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física passam a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
[...]
A Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física é uma unidade de ensino e investigação, de cultura e de prestação de serviços à comunidade cujos objetos de estudo e formação são o Desporto, a Educação Física, a Atividade Física, o Exercício Físico e o Lazer, as Práticas Corporais Performativas, Artísticas e de Rendimento, e outros objetos emergentes na corporeidade contemporânea.
Artigo 3.º
[...]
1 - A Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física é uma unidade de ensino e investigação que concebe, organiza e ministra os cursos conducentes aos graus de licenciado, mestre e doutor e é responsável pela atribuição do título de agregado, todos conferidos pela Universidade de Coimbra, competindolhe, por conseguinte:
a) Ministrar o curso de licenciatura (1.º ciclo) na área das Ciências do Desporto, com esta ou outra designação considerada adequada;
b) Ministrar cursos de mestrado (2.º ciclo) adequados às necessidades de especialização identificadas nos diversos contextos conceptuais e profissionais em que têm aplicação;
c) Ministrar o curso de doutoramento (3.º ciclo) na área das Ciências do Desporto, com esta ou outra designação considerada adequada;
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2716172.dre.pdf .
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