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Despacho (extrato) 10822/2016, de 2 de Setembro

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Sumário

Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Manuel José Caimoto Jácome

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10822/2016

Por despacho do Exmo. Vicepresidente do Conselho Superior da Magistratura, datado de 22 de agosto de 2016, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel José Caimoto Jácome, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

29 de agosto de 2016. - A Chefe de Gabinete do CSM, Ana Azeredo

Coelho.

209833103 em anexo ao Regulamento 163/2009, publicado no Diário da Repú-blica, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril, nos seguintes termos:

Artigo 1.º

Alteração aos Estatutos da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra

Os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 25.º, 26.º e 27.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física passam a ter a seguinte redação:

«
Artigo 2.º

[...]

A Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física é uma unidade de ensino e investigação, de cultura e de prestação de serviços à comunidade cujos objetos de estudo e formação são o Desporto, a Educação Física, a Atividade Física, o Exercício Físico e o Lazer, as Práticas Corporais Performativas, Artísticas e de Rendimento, e outros objetos emergentes na corporeidade contemporânea.

Artigo 3.º

[...]

1 - A Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física é uma unidade de ensino e investigação que concebe, organiza e ministra os cursos conducentes aos graus de licenciado, mestre e doutor e é responsável pela atribuição do título de agregado, todos conferidos pela Universidade de Coimbra, competindolhe, por conseguinte:

a) Ministrar o curso de licenciatura (1.º ciclo) na área das Ciências do Desporto, com esta ou outra designação considerada adequada;

b) Ministrar cursos de mestrado (2.º ciclo) adequados às necessidades de especialização identificadas nos diversos contextos conceptuais e profissionais em que têm aplicação;

c) Ministrar o curso de doutoramento (3.º ciclo) na área das Ciências do Desporto, com esta ou outra designação considerada adequada;

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2716172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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