Nomeia a Dr.ª Clara Albino vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos.

Despacho 5211/2010

1 - Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 106-B/92, de 1 de Junho, e após designação pelo Ministro da Justiça, nomeio a Dr.ª Clara Albino vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2010.

8 de Março de 2010. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira

Canavilhas.

203044825

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-06-01 - Decreto-Lei 106-B/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  CRIA A DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES (DGEAT), QUE SUCEDERA AS ANTERIORES: DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DO DIREITO DE AUTOR (DGEDA) E DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL (DGAC), AMBAS CRIADAS PELO DECRETO LEI NUMERO 59/80, DE 3 DE ABRIL E EXTINTAS PELO DECRETO LEI NUMERO 106-A/92, DE 1 DE JUNHO. PROCEDE, AINDA, A INTEGRAÇÃO NA DGEAT DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS E A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO DIREITO DE AUTOR. A DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES COMPREENDE AINDA (...)