Declaração de utilidade pública
A Fundação Francisco Manuel dos Santos, pessoa colectiva de direito privado n.º 508867380, com sede em Lisboa, promove e aprofunda o conhecimento da realidade portuguesa, procurando desse modo contribuir para o desenvolvimento da sociedade, o reforço dos direitos dos cidadãos e a melhoria das instituições públicas, através da elaboração de estudos sobre temas seleccionados, publicando os resultados no site Prodata, formulando recomendações e fomentando a discussão pública sobre as matérias que são objecto dos trabalhos, com especial relevo nas áreas da demografia e da população, condições sociais e económicas, desenvolvimento económico e social, saúde, educação, formação profissional, segurança social, Estado, identidade nacional, Administração Pública, direitos e deveres dos cidadãos, cidadania e instituições democráticas, relações laborais, organização do território, as cidades, a questão social, coesão social, desigualdades e conflito, justiça, políticas económicas e sociais, as instituições públicas, os grandes serviços públicos, as relações entre o Estado e os cidadãos, acesso à cultura, informação e comunicação social.Instituída e reconhecida há cerca de um ano, a Fundação Francisco Manuel dos Santos prossegue, assim, fins de interesse geral e desenvolve, sem fins lucrativos, a sua intervenção em favor da comunidade em áreas de relevo social.
Tratando-se de uma fundação, não tem aplicação o prazo de três anos previsto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro, o qual podia, no entanto, ser dispensado visto estarem reunidas as condições das alíneas a) e b) do n.º 3 do mesmo artigo.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 132/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Fundação Francisco Manuel dos Santos pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
12 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
4912010
