Aviso (extrato) n.º 10921/2016
Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor/a do Departamento de Políticas e Finanças Públicas. - Referência DIRDPFP 02/2016.
1) Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, FINANÇAS DireçãoGeral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de trabalho n.º 398/2016 Revisão Global do Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Ribeira Grande da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
Nota justificativa Um dos principais objetivos que estiveram na base da apresentação, negociação e publicação dos Acordos Coletivos de Empregador Público de 22 de dezembro, na versão atual, faz-se público que, por despacho do DiretorGeral, de 21 de março de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor/a do Departamento de Políticas e Finanças Públicas do Gabinete de Planeamento Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, em harmonia com o disposto na Portaria 207/2015, de 15 de julho.
2) Para além das funções inerentes ao cargo, constantes da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua versão atual, compete ao Diretor/a do Departamento Políticas e Finanças Públicas as funções previstas no artigo 3.º da Portaria 207/2015, de 15 de julho.
3) A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no endereço www.bep.gov.pt, na página eletrónica do GPEARI (www.gpeari.min-financas.pt) e num jornal de expansão nacional. Todas as candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo máximo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público.
25 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, José Azevedo Pereira. 209829962
MUNICÍPIO DE GUIMARÃES