Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretor/a do Departamento de Análise, Estudos e Previsão. Referência DIR-DAEP 01/2016

Aviso (extrato) n.º 10920/2016

Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor/a do Departamento de Análise, Estudos e Previsão. - Referência DIRDAEP 01/2016.

1) Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua última redação, faz-se público que, por despacho do SubdiretorGeral, de 19 de julho de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor/a do Departamento de Análise, Estudos e Previsão do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, em harmonia com o disposto na Portaria 207/2015, de 15 de julho.

2) Para além das funções inerentes ao cargo, constantes da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua versão atual, compete ao Diretor/a do Departamento de Análise, Estudos e Previsão as funções previstas no artigo 4.º da Portaria 207/2015, de 15 de julho.

3) A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no endereço www.bep.gov.pt, na página eletrónica do GPEARI (www.gpeari.min-financas.pt) e num jornal de expansão nacional. Todas as candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo máximo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público.

25 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, José Azevedo Pereira. 209829987

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)