Aviso de abertura de procedimento concursal para recrutamento
de dois postos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se púbico que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria, de 10/08/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho para a carreira de Assistente Operacional, a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas diárias.
2 - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Âmbito de recrutamento:
Por despacho de 25/07/2016 da Senhora SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares, foi autorizado o presente procedimento concursal, que se realizará de entre pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.
4 - Os contratos terão o seu período definido de 15 de setembro de 2016 e o seu termo em 23/06/2017.
5 - Local de trabalho:
Qualquer das escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria.
6 - Funções a desempenhar:
Apoio ao funcionamento das escolas, limpeza e conservação do material e das instalações e outras tarefas inerentes à categoria para que é aberto o concurso.
7 - Remuneração:
A correspondente ao nível remuneratório 1 da tabela única da função pública.
8 - Requisitos de admissão:
ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos na LTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
9 - Nível habilitacional:
Escolaridade obrigatória ou experiência
10 - Prazo de candidatura:
10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso no Diário da República.
11 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da DireçãoGeral da Administração e Emprego Público, em http:
//www.dgaep.gov.pt, e entregues no prazo de candidatura, nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Marrazes ou enviadas pelo correio, em carta registada, para a seguinte morada:
Rua da Mata, Marrazes, 2415-557 Leiria. profissional.
11.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; cartão de Identificação Fiscal; certificado de habilitações literárias; declaração ou declarações de experiência profissional;
Curriculum Vitae.
12 - Método de seleção:
Avaliação Curricular. 12.1 - Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar, e que são os seguintes:
Habilitação Académica de Base (HAB);
Experiência Profissional (EP);
Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = HAB + 4EP + 2FP
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12.1.1 - HAB:
Habilitação superior à legalmente exigida - 20 valores; escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada - 18 valores.
12.1.2 - EP:
2 ou mais anos, de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social e educativa do contexto onde desempenharão as funções - 20 valores; entre seis meses e dois anos no exercício de funções em realidade social e educativa do contexto onde desempenharão as funções - 18 valores; entre três e seis meses no exercício de funções em realidade social e educativa do contexto onde desempenharão as funções - 16 valores;
2 ou mais anos, de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional - 14 valores; entre seis meses e dois anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional - 12 valores; entre três e seis meses de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional - 10 valores.
12.1.3 - FP - Formação diretamente relacionada com a área funcional, com 60 ou mais horas - 10 valores; formação diretamente relacionada com a área funcional, com mais de 10 horas e menos de 60 horas - 8 valores.
13 - Composição do Júri:
Presidente:
Rui Manuel Pinto Fernandes, subdiretor. Vogais efetivos:
Palmira Marques Simões, Adjunta do Diretor, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Antónia Mendes Oliveira, assessora da Direção.
Vogais suplentes:
José João Jesus Peres, Adjunto do Diretor e Vasco Miguel Brito Perfeito, Chefe de Serviços de Administração Escolar.
O Júri pode, se necessário, exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.
14 - Prazo de validade:
O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016/2017.
15 - O presente aviso será publicado na página eletrónica do agrupamento em eb23marrazes-mccems.pt e publicado em jornal de expansão nacional.
26 de agosto de 2016. - O Diretor, José António Baptista de Sousa
Violante.
209830917
Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, Loures
