A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico no fim de Janeiro. Graças a uma ajuda preciosa estamos neste momento a obter os documentos em falta desde o dia 30 de Janeiro. Este processo poderá levar algumas horas (para não sobrecarregar o site da INCM).

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Resolução 40/2010, de 17 de Março

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 17.03.2010, Pág. 768
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Sumário

Autoriza o Fundo Regional de Coesão a realizar a despesa decorrente da prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação do serviço de transporte marítimo de combustíveis líquidos entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores, por um período de seis meses.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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