Declaração de Rectificação 531/2010, de 17 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 53/2010, Série II de 2010-03-17.
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Data:
2010-03-17
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Secções desta página::
Rectifica o Despacho n.º 3956/2010, de 4 de Março, que estabelece um novo quadro disciplinador das relações com os prestadores e as entidades do Ministério da Saúde, bem como das relações intra-administrativas, no referente à requisição das prestações de saúde.
Declaração de rectificação 531/2010
Mediante declaração da entidade emitente e em virtude de ter sido publicado com
inexactidão o
despacho 3956/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4
de Março de 2010, a seguir se rectifica:
Não tendo sido incluído no citado despacho o anexo a que se refere o seu n.º 15, a
seguir se publica o modelo de documento pré-impresso para efeitos de requisição de
meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
8 de Março de 2010. - O Secretário-Geral,
João Nabais.
(ver documento original)
203015787
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/17/plain-271380.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/271380.dre.pdf .
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