Anúncio de procedimento n.º 5431/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084973 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade
(DSAS)
Endereço: Avenida de Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213035700
Fax: 00351 213035702
Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mam.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Dragagem de manutenção da barra, do canal de acesso e da bacia portuária do porto da Póvoa de Varzim"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 430000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252124
Valor: 430000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto da Póvoa de Varzim
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Póvoa de Varzim
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 17.º do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS)
Endereço desse serviço: Avenida de Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213035707
Fax: 00351 213035702
Endereço Eletrónico: die@dgrm.mam.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Plataforma Eletrónica "anoGov", acessível através do sítio
Link de contexto: http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfatores e respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (50%) pontuado utilizando a função valor representada no Anexo 4 ao programa do concurso; b) Valia técnica (50%) avaliada pela metodologia constante no Anexo 4 ao programa do concurso.
Os subfatores e respetivos descritores qualitativos de análise e respetivas ponderações e pontuações, a considerar para a avaliação do fator "Valia técnica da proposta" são os seguintes: a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%; b) Plano de trabalhos - 10%; c) Plano de mão-de-obra - 10%; d) Plano de equipamento - 50%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Endereço: Avenida de Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213035700
Fax: 00351 213035702
Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mam.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Cargo: Diretor-Geral
409831402
