Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;
Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros;
Considerando, por último, a necessidade de proceder à nomeação de um novo controlador financeiro do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, em virtude da cessação de funções do anterior titular do cargo, determina-se:
1 - É nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 33/2006, de 17 de Fevereiro, o licenciado Francisco Brito Onofre.
2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional do nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010, sendo feita pelo prazo de um ano, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.
9 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.
Currículo profissional
Síntese
1 - Identificação Nome: Francisco Brito Onofre Data de nascimento: 18 de Dezembro de 1951 Naturalidade: Coimbra Estado Civil: casado 2 - Habilitações literárias: Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia, ano lectivo de 1973/743 - Carreira profissional
Docente dos ensinos superior e secundário nos anos de 1974/75/76.Docente de Politica e Gestão Orçamental no curso de Pós-Graduação no IDEFE/ISEG - Finanças Públicas, Contabilidade e Gestão Orçamental, desde 1999/2000.
Ingressou na carreira técnica superior em 1976 tendo percorrido todas as suas categorias mediante concursos, no Ministério das Finanças e na Secretaria de Estado da Administração Pública. No concurso de provas públicas para Assessor da ex-DGCP obteve a classificação de 17,55 valores. Actualmente é Assessor Principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.
Cargos dirigentes e outros: Chefe de Divisão dos Serviços Financeiros do INPI (1984/85); Director de Contabilidade (1985/91), Subdirector-Geral (1991/98) e Director-Geral do Orçamento (1998/2005). Vogal da Direcção nos Serviços Sociais do MF, na Comissão de Fiscalização do FEA, Comissão de Contas da Fundação Calouste Gulbenkian (1998-2005) e Conselho Fiscal da CGA (1994-2006,). Membro do ex-Conselho Nacional de Estatística, suplente no Conselho Superior de Estatística, no Conselho Económico e Social (2004-2005) e Presidente da CNCAP (1998-2005).
Vogal do Conselho de Administração do Ifadap/Inga e Ifap (desde Agosto 2005).
Administrador da Agrocapital, Sociedade de Capital de Risco SA.
4 - Actividade profissional Nos organismos onde exerceu funções desenvolveu actividade nos domínios da programação, coordenação e controlo. Na DGO desenvolveu actividade no âmbito da preparação e controlo da execução do Orçamento do Estado e dos Serviços e Fundos Autónomos, elaboração de relatórios, análise do impacto da tomada de decisões nas finanças públicas, preparação de diplomas e coordenação de auditorias. Elaborou os produtos da aplicação informática "controlo orçamental" e participou em diversas acções de monitoragem. Como Director-Geral do Orçamento coordenou (na parte respeitante à DGO) designadamente, a elaboração dos relatórios do Orçamento do Estado, relatórios, organização e encerramento da Conta Geral do Estado e Reportes no âmbito do procedimento dos Défices Excessivos e respectivas contas consolidadas do Sector Público Administrativo. Representou o MF em reuniões com organizações internacionais no âmbito das Finanças Públicas. Na Agrocapital analisou e participou na decisão de operações sobre participação de capital. Como Administrador do IFAP teve os pelouros do Departamento Financeiro, Gabinete de Auditoria e Unidade de Segurança dos Sistemas de Informação.
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