Anúncio de procedimento n.º 5413/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600072525 - Direção-Geral da Administração da Justiça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Equipamentos
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01, Ed. H, piso 10
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de prestação de serviços de segurança e saúde no trabalho, medidas de autoproteção e formação profissional
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Bragança, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real e dos Tribunais
Administrativos e Fiscais de Braga, Mirandela e Penafiel
Preço base do lote: 254100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 2
Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Aveiro, Viseu e Guarda e Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto, Aveiro e de Viseu
Preço base do lote: 389700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 3
Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Portalegre, Setúbal e Santarém e Tribunais
Administrativos e Fiscais de Castelo Branco, Coimbra e Leiria
Preço base do lote: 265350.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 4
Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Madeira, Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste e dos Tribunais
Administrativos e Fiscais de Ponta Delgada, Funchal, Almada e Sintra
Preço base do lote: 487950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 5
Designação do lote: Tribunal Judicial da Comarca de Beja, Évora e Faro e dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e de Loulé
Preço base do lote: 102900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal continental e Regiões Autónomas
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Equipamentos
Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.08.01, Ed. H, piso 10
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Borges Freitas
Cargo: Diretor-Geral da Administração da Justiça
409837787
