CP 063/16 Aquisição de uma viatura de mercadorias de caixa aberta

Anúncio de procedimento n.º 5399/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505322730 - EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA

Endereço: Rua José António Marques, 17 Apartado 318

Código postal: 8501 953

Localidade: Portimão

Telefone: 00351 282400260

Fax: 00351 282400269

Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 063/16 Aquisição de uma viatura de mercadorias de caixa aberta

Descrição sucinta do objeto do contrato: Portimão

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 35000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34131000

Valor: 35000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portimão

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no programa de procedimentos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA

Endereço desse serviço: Rua José António Marques,17 - Apartado 19

Código postal: 8501 953

Localidade: Portimão

Telefone: 00351 282400260

Fax: 00351 282400269

Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 70%;

2 - Prazo de entrega - 10%

(Até 30 dias - 10%, de 31 dias até 45 dias - 5%, de 46 dias a 60 dias - 0%);

3 - Distância em Km do local da assistência técnica do chassis

(oficina fixa) até às oficinas da EMARP, na Coca Maravilhas, em Portimão - 7% (Distância menor ou igual a 80 Km - 7%, distância superior a 80Km - 0%;

4 - Garantia dada ao veículo no seu todo, em anos inteiros - 7% (3 anos e mais - 7%, 2 anos - 0%, );

3 - Distância em Km do local da assistência técnica da plataforma (oficina fixa) até às oficinas da EMARP, na Coca Maravilhas, em Portimão - 3%

(Distância menor ou igual a 80 Km - 3%, distância superior a 80Km - 0%;

3 - Custo horário da mão-de-obra atual para a reparação do chassis - 3% (Menor ou igual a 40,00 EUR - 3%, mais de 40,00 EUR - 0%);

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA

Endereço: Rua José António Marques, 17 - Apartado 318

Código postal: 8501 953

Localidade: Portimão

Telefone: 00351 282400260

Fax: 00351 282400269

Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/08/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Rosa

Cargo: Diretor-Geral

409833006

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.