Anúncio de procedimento n.º 5396/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Município de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do espaço do recinto de feiras do Calvário
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção no espaço público do Largo de Feiras do Calvário, onde se pretende criar uma infraestrutura multifuncional que englobe simultaneamente três vertentes. Uma de Lazer e requalificação de um espaço, outra de dotar a freguesia de um espaço para a realização das feiras que periodicamente ali ocorrem e também de criar um espaço que permita a realização de espetáculos, inclusivamente à noite.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 249972.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233262
Valor: 249972.78 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45233252
Valor: 249972.78 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A obra irá ser realizada no Largo de Feiras do Calvário, na União de Freguesias de Estômbar e do Parchal, Concelho de Lagoa.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP c) Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, contendo, cumulativamente: c1) 1ª, 8ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a efetuar em cada subcategoria da sua proposta (vide programa de concurso artigo 10.º, documento referido na alinea c) ii.) c2) 1ª subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a efetuar em cada subcategoria da sua proposta (vide programa de concurso artigo 10.º, documento referido na alinea c) ii.)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Economato da Câmara Municipal de Lagoa
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Link de contexto: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 80%;
2 - Prazo de Obra - 20%;
A avaliação do Preço, será ponderada da seguinte forma:
- Preço mais baixo apresentado, entre todas as propostas admitidas a concurso, receberá 80 pontos;
- As restantes propostas receberão uma pontuação diretamente proporcional tendo como referência o preço mais baixo admitido a concurso.
A avaliação do prazo de obra, será ponderada da seguinte forma:
- Prazo igual ao máximo estabelecido (3 meses): 0
- Por cada semana inferior ao prazo máximo estabelecido serão atribuídos 5 pontos à proposta até ao máximo de 20 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Malveiro Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
409833541
