Anúncio de procedimento n.º 5393/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DOS COMBATENTES E COLETORES AFLUENTES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende a Câmara Municipal de Setúbal, proceder à Construção da Estação Elevatória dos
Combatentes e Coletores Afluentes, que tem por objeto a execução de todos os trabalhos necessários ao desenvolvimento desta infra- estrutura, mediante a realização dos seguintes trabalhos: a) Construção de uma estação elevatória (designada por Estação Elevatória dos Combatentes no sistema gerido pela ÁGUAS DO
SADO), totalmente nova, para substituir outra existente, próxima do mesmo local, incluindo fornecimento e montagem de todo o equipamento mecânico e as instalações elétricas. b) Construção de coletores gravíticos (L aproximadamente 1150 m, com tubos de PP corrugado, DN 400 mm, DN 315 mm, DN 200 mm); c) Construção de um pequeno troço de conduta elevatória (L aproximadamente 70,00 m; com tubos de PEAD PN10, DN 250 mm), com ligação à conduta elevatória existente, para ligação da nova Estação Elevatória ao sistema existente; d) Desativação da antiga Estação Elevatória, no que respeita aos equipamentos e à construção civil, com o respetivo rearranjo à superfície do pavimento, bem como idênticos trabalhos relativos aos troços de coletores substituídos;
Estação Elevatória; f) Arranque e reposição de pavimentos; g) Arranque e reposição de sinais de trânsito, painéis publicitários e semáforos; h) Reposição de sumidouros e/ ou extensão de ramais de ligação; i) Reposição de todos os serviços afetados; j) Inspeção de vídeo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 950595.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232431
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo IMPIC contendo as seguintes autorizações:
6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta;
1.ª subcategoria da 1.ª categoria;
4.ª subcategoria da 1.ª categoria;
1.ª subcategoria da 2.ª categoria;
8.ª subcategoria da 2.ª categoria;
1.ª subcategoria da 4.ª categoria;
19.ª subcategoria da 4.ª categoria;
6.ª subcategoria da 5.ª categoria;
em classes correspondentes, cada uma, aos valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Documentos de acordo com o artigo 16º do Programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265238855
Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proposta com valor igual ou inferior a 570.357,34 EUR será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71.º, n.º1, alínea a), n.º 3 e 4 do CCP.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
409832301
