Nomeia Conceição Nogueira Alfaro Pereira para exercer funções de subcoordenadora do gabinete de apoio administrativo aos membros do Governo, no gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.

Despacho 4392/2010

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo para exercer funções de subcoordenador do gabinete de apoio administrativo aos membros do Governo, no âmbito desta Secretaria de Estado, em regime de cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, Conceição Nogueira Alfaro Pereira, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, a qual auferirá a remuneração mensal que lhe é devida em razão da categoria que detém no lugar de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

1 de Março de 2010. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.

202996575

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.