Nomeia Nuno Fernando Estevam Barbosa Cordeiro para exercer funções de motorista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

Despacho 4390/2010

1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, o assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Nuno Fernando Estevam Barbosa Cordeiro.

2 - O nomeado receberá pelo vencimento de origem, com direito à percepção de suplemento de risco, de subsídio de refeição - almoço e jantar -, de subsídio para lavagem de viaturas e das demais regalias reconhecidas aos motoristas deste gabinete, incluindo os respectivos subsídios de férias e de Natal.

3 - A presente nomeação produz efeitos desde 15 de Fevereiro de 2010 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

18 de Fevereiro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

202996842

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.