Despacho 4383/2010, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 50/2010, Série II de 2010-03-12.
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Data:
2010-03-12
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Altera o despacho n.º 26921/2009, de 15 de Dezembro que delegou competências do Secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Seixas Duarte Franco no chefe de gabinete Jaime Manuel Pinho Crato, determinando que nas ausências e impedimentos do chefe de gabinete o mesmo é substituído pela adjunta do Gabinete licenciada Ana Cristina Martins Valério.
Despacho 4383/2010
Ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino o seguinte:
1 - Ao meu despacho 26921/2009, de 26 Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro de 2009, é aditado o n.º 4, com a seguinte redacção:
«4 - Nas suas ausências e impedimentos, o chefe de gabinete é substituído pela adjunta do Gabinete licenciada Ana Cristina Martins Valério, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.»
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 15 de Dezembro de 2009.
3 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Protecção Civil , Vasco Seixas
Duarte Franco.
202997693
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/12/plain-271136.pdf ;
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